O valor corresponde a um aumento de 10%
sobre cada aluno transportado a uma distância acima de 24 Km; 8,5% para
alunos transportados a uma distância entre 12 e 24 Km; e 5% para alunos
transportados a distâncias compreendidas entre 6 e 12 Km. “Nós
entendemos que neste momento o Estado também tem dificuldades e é só
assim, mostrando as necessidades dos dois lados, que resolvemos nossos
problemas”, enfatiza a presidente da FECAM e prefeita de São José,
Adeliana Dal Pont.
Propostas
Cumprindo o que rege a legislação sobre o
tema, a presidente da FECAM, o diretor executivo da entidade, Rodrigo
Guesser, juntamente com o presidente da UNDIME, Plauto Mendes, estiveram
em reunião com o diretor de Articulação com os Municípios da SED, Osmar
Matiola, a Secretária Adjunta da Educação, Elza Marina da Silva Moretto
e o chefe de gabinete, Mauro Tessari, para debater a nova proposta de
orçamento do Estado destinada ao repasse para o Transporte Escolar dos
alunos da rede estadual de ensino.
A primeira proposta apresentada neste
ano pela FECAM, Associações de Municípios e pela UNDIME previa um
aumento de 17,63% equivalente a inflação acumulada (IPCA) de 2015 e
2016, uma vez que no último ano não houve nenhum reajuste. No entanto, a
SED informou que o aumento não seria viável em função da queda da
arrecadação dos últimos anos e fez uma contraproposta prevendo o
incremento de 9% para mais de 24 Km, 6% para distâncias entre 12 Km e 24
Km e 3% para distâncias entre 6Km e 12Km. Os percentuais foram obtidos
com base no custo/aluno do FUNDEB.
Apesar de compreender o esforço para
diminuir as dificuldades dos municípios, a FECAM e a UNDIME consideravam
o valor insuficiente e apresentaram uma nova proposta com base na média
da inflação dos últimos dois anos, pedindo um acréscimo de 8,5% para as
faixas até 24Km de distância e 10% para a faixa acima de 24Km. Desta
forma amortizaria o impacto da falta de reajuste em 2016. “Temos muita
instabilidade para saber se a arrecadação vai se recuperar e poderemos
cobrir este percentual, nós reconhecemos esses valores, mas não
conseguimos repor tudo neste ano. Podemos repor parte esse ano e parte
na negociação do próximo ano”, explicou Matiola.
Por fim ficaram definidas as correções
de 5%, 8,5% e 10% para este ano, de acordo com as distâncias
percorridas. A Portaria será publicada em breve pela secretaria estadual
e será retroativa a março. Assim que editada a portaria as Agências de
Desenvolvimento Regional chamarão os prefeitos para assinarem as
planilhas de valores.
Esta foi a primeira reinvindicação da
FECAM atendida entre os pleitos encaminhados ao Governo do Estado no
início deste ano. Seguem ainda em tratativas o reconhecimento dos
valores da cota-parte municipal do ICMS retido no FundoSocial e a
municipalização de trânsito.
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De 6Km a 12 Km |
De 12Km a 24Km |
Acima de 24Km |
|
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Proposta FECAM e UNDIME I |
17,63% |
17,63% |
17,63% |
|
Proposta FECAM e UNDIME II |
8,5% |
8,5% |
10% |
|
Proposta SED |
3% |
6% |
9% |
|
Acordado |
5% |
8,5% |
10% |
Informações: Assessoria de comunicação FECAM
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