O senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), no exercício da Presidência da República, sancionou,
nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2017,
que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais
depositados há mais de dois anos que não tenham sido sacados. O projeto
foi aprovado na sessão do Plenário do Senado de quarta-feira (5).
Com a sanção do
PLC 57, o governo passa a incorporar às suas receitas os valores de
precatórios vencidos há mais de dois anos e, dessa forma, esses recursos
podem gerar receita extraordinária num curto prazo para desbloquear
parte do Orçamento na revisão orçamentária que será divulgada no fim
deste mês.
A nova lei vai
permitir a injeção imediata de R$ 8,6 bilhões na economia, por meio do
saque de precatórios e prevê ainda que pelo menos 20% do total do
montante cancelado deverá ser aplicado pela União na manutenção e
desenvolvimento do ensino e 5%, pelo menos, no Programa de Proteção a
Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Após o
cancelamento do precatório ou da RPV, o credor deverá ser comunicado e
poderá requerer novo ofício requisitório para reaver seus valores não
reivindicados anteriormente.
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