Prefeitura cria lei para sacrificar cães abandonados e recua.

Uma lei polêmica, criada pelo executivo e aprovada por unanimidade pela câmara de vereadores,  ganhou repercussão nos últimos dias em Jaborá, um município no Meio-Oeste de Santa Catarina com 4.006 habitantes e que esta localizado no Meio-Oeste Catarinense, pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joaçaba e Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC)

Aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Kléber Mércio Nora, a proposta prevê que os animais encontrados soltos ou abandonados nas ruas sem o acompanhamento de seu responsável serão apreendidos e encaminhados ao depósito municipal, onde serão avaliados por veterinário, que determinará o procedimento adotado.

Se o animal tiver dono, o responsável deve resgatá-lo no local em até três dias. Caso contrário, irá para a adoção. Se não for adotado em sete dias, o município está autorizado a sacrificá-lo.

Em virtude da grande repercussão nas redes sociais, imprensa e Ministério Público o prefeito municipal resolveu revogar a Lei, conforme nota abaixa.

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Em virtude da polêmica gerada, a Administração Municipal de Jaborá torna público que a Lei 1604/2017 será revogada na sua totalidade e que posteriormente será realizado um estudo mais amplo e aprofundado sobre um novo programa de controle de zoonoses a ser implantado do Município.
Esclarece ainda que, ao contrário do que algumas pessoas e entidades estão divulgando, desde a entrada em vigor da Lei e em nenhum momento anterior, qualquer animal foi recolhido e muito menos eutanasiado para fins de controle populacional.
Jaborá (SC), 12 de janeiro de 2018.


ADELIR MANOEL INÁCIO
Prefeito Municipal em Exercício


Não fosse a forte participação da população a Lei não seria revogada.

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