Os vereadores de Içara passam a discutir Projeto de Emenda à Lei
Orgânica que pretende proibir que eleitos para o Legislativo ocupem
cargo no Executivo – municipal, estadual ou da União - sem que renunciem
ao mandato. A proposta é do parlamentar Israel Rabelo (MDB) com as
assinaturas de Alex Ferreira Michels (PSD), Antonio de Mello (MDB),
Eduardo Michels Zata (PP), Itamar Oloyde da Silva (PP), Laudo Calegari
(MDB), Marcio Dalmolin (PSD), Marcio Realdo Toretti (MDB) e Pedro
Mazzuchetti (MDB).
“O vereador é eleito para cumprir o seu mandato, o mandato de quatros
anos, ao assumir um cargo no Executivo cria certa discrepância, pois são
dois poderes distintos, e acaba deixando o mandato para qual foi eleito
em segundo plano e o voto que recebeu foi para representar o
Legislativo”, justifica o autor.
Ainda de acordo com Rabelo, o projeto vai ao encontro do desejo da
sociedade. “Quando em campanha, nas inúmeras visitas, uma das perguntas
era se for convidado para assumir uma secretaria se aceitaria, visto que
já fui secretário de Planejamento e havia essa dúvida da sociedade”,
acrescenta.
Rabelo lembrou ainda que o projeto não trata de matéria inovadora, uma
vez que diversos municípios vêm adotando esta diretriz, sendo matéria
proposta por organizações civis e vereadores. “Vereador é eleito para
ser vereador, representar a população no Poder Legislativo. Essa
proposta vai de encontro aos anseios da sociedade, que muito cobra por
isso”, reforça.
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica segue para leitura em Plenário na
sessão ordinária de hoje e depois será encaminhado para analise das
comissões permanentes da Casa, antes de ser colocado em votação no
Plenário.
Segunda tentativa
Essa é a segunda tentativa de aprovar projeto semelhante na Câmara de
Içara. O vereador Alex Ferreira Michels, quando era suplente em 2016,
apresentou projeto, que foi arquivado no mesmo ano. Em Criciúma, o
vereador Ademir Honorato (MDB) também apresentou projeto semelhante no
ano passado, mas que não passou com os votos necessários. Há expectativa
que o projeto seja novamente apresentado neste ano.
ClicaTribuna
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