TCU manda TRT de SC suspender compra de prédio de R$ 64,5 milhões em Florianópolis




TCU entendeu a oferta seria de valor acima do que o praticado no mercado. Assessoria do TRT diz que encomendou três laudos pra avaliar preço.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, ordenou em liminar que o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) suspenda a compra de um prédio de R$ 64,5 milhões em uma das principais avenidas de Florianópolis. O TCU entendeu que o tribunal catarinense ofereceu um valor acima do que o praticado no mercado. 

A assessoria do TRT-SC disse que encomendou três laudos pra avaliar o preço do imóvel e que conseguiu negociar uma redução. O tribunal ainda explicou que segue uma recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para cortar despesas, inclusive com aluguel. 

Decisão

A decisão do TCU foi tomada pelo ministro José Múcio Monteiro e validada em plenário pelos nove ministros. Ela foi motivada por um pedido feito pela Secretaria de Controle Externo, área técnica do TCU no estado que analisou as justificativas do TRT-SC para comprar o imóvel. 

Essa avaliação embasou a decisão do ministro. A secretaria concluiu que o TRT-SC "fez sua proposta de compra com base no laudo de avaliação com valor mais alto para o imóvel, de R$ 64,5 milhões; além disso, que há fortes evidências de que esta avaliação está acima dos preços praticados no mercados". 

A secretaria concluiu também que o ato da compra do imóvel é "antieconômico e contrário ao interesse público". 

O prédio que o TRT-SC quer comprar fica na Avenida Rio Branco, no Centro da capital, onde já funciona parte das atividades do tribunal. A diferença é que em vez de pagar o aluguel de R$ 3 milhões por ano, o mesmo espaço seria adquirido por R$ 64,5 milhões. 

O TRT-SC disse ainda que o processo de aquisição foi acompanhado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), responsável pela incorporação do imóvel ao patrimônio da União. Também afirmou que durante as negociações conseguiu reduzir o valor inicial, que era de R$ 80 milhões. A nota do tribunal diz ainda que o TRT-SC vai cumprir as determinações do TCU para garantir transparências nas suas ações. 

G1

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