TCU entendeu a oferta seria de valor acima do que o
praticado no mercado. Assessoria do TRT diz que encomendou três laudos pra
avaliar preço.
O
Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, ordenou em liminar que o
Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) suspenda a compra de
um prédio de R$ 64,5 milhões em uma das principais avenidas de Florianópolis.
O TCU entendeu que o tribunal catarinense ofereceu um valor acima do que o
praticado no mercado.
A
assessoria do TRT-SC disse que encomendou três laudos pra avaliar o preço do
imóvel e que conseguiu negociar uma redução. O tribunal ainda explicou que
segue uma recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para cortar
despesas, inclusive com aluguel.
Decisão
A
decisão do TCU foi tomada pelo ministro José Múcio Monteiro e validada em
plenário pelos nove ministros. Ela foi motivada por um pedido feito pela
Secretaria de Controle Externo, área técnica do TCU no estado que analisou as
justificativas do TRT-SC para comprar o imóvel.
Essa
avaliação embasou a decisão do ministro. A secretaria concluiu que o TRT-SC
"fez sua proposta de compra com base no laudo de avaliação com valor mais
alto para o imóvel, de R$ 64,5 milhões; além disso, que há fortes evidências de
que esta avaliação está acima dos preços praticados no mercados".
A
secretaria concluiu também que o ato da compra do imóvel é "antieconômico
e contrário ao interesse público".
O
prédio que o TRT-SC quer comprar fica na Avenida Rio Branco, no Centro da
capital, onde já funciona parte das atividades do tribunal. A diferença é que
em vez de pagar o aluguel de R$ 3 milhões por ano, o mesmo espaço seria
adquirido por R$ 64,5 milhões.
O
TRT-SC disse ainda que o processo de aquisição foi acompanhado pela
Superintendência de Patrimônio da União (SPU), responsável pela incorporação do
imóvel ao patrimônio da União. Também afirmou que durante as negociações
conseguiu reduzir o valor inicial, que era de R$ 80 milhões. A nota do tribunal
diz ainda que o TRT-SC vai cumprir as determinações do TCU para garantir
transparências nas suas ações.
G1
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