Profissão de agente comunitário de saúde é regulamentada sem aumento salarial


O exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias está regulamentado por lei. 

Segundo a Lei 13.708, sancionada nesta terça-feira (14), é obrigatória e essencial a presença desses profissionais nos programas ligados à saúde da família. 

A jornada de trabalho foi fixada em 40 horas semanais e os agentes deverão frequentar, a cada dois anos, cursos gratuitos de aperfeiçoamento na área. 

Ao sancionar a lei, no entanto, o presidente Michel Temer vetou o reajuste de 52,86% do piso salarial dos profissionais, previsto no projeto aprovado pelo Congresso. 

O governo justificou que o ajuste é inconstitucional porque não foi uma iniciativa do Executivo. 

Agência Senado

Comentários