O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que mantém o repasse de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes em 2018. O texto está publicado no Diário Oficial da União e vale até que seja realizado um novo censo demográfico.
Os
repasses do FPM são feitos de acordo com a estimativa populacional
divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.
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