MPSC visita municípios catarinenses para diagnosticar Sistema Municipal de Meio Ambiente



Até agora, 76 dos 86 municípios habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) já foram visitados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), segue percorrendo o Estado a fim de averiguar as condições do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) nos municípios habilitados para executar licenciamento e fiscalização ambiental.

Até agora, 76 dos 86 municípios habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) já foram visitados. A intenção é finalizar as visitas até novembro e, a partir de então, emitir relatório geral.

As visitas aos órgãos ambientais são realizadas pelo CME em conjunto com o Promotor de Justiça local e com um representante do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que dá apoio logístico. 

Por meio da aplicação de um questionário com gestores e fiscais locais, são analisadas questões operacionais e estruturais do órgão ambiental, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, além dos arranjos legais disponíveis no município para execução dos trabalhos de licenciamento e de fiscalização.

"O objetivo é saber se as condições exigidas pelo CONSEMA para o município licenciar estão sendo atendidas. Contudo, o que se tem observado é que poucos são os que atendem integralmente os requisitos mínimos", comentou a Analista do CME Heloisa Helena Gianotti Pereira, que acompanha as visitas. Casos como o funcionamento irregular do Conselho Municipal, a não efetivação do Fundo e o não atendimento à quantidade mínima de técnicos são comuns.

Os dados coletados nas visitas são expostos em um relatório que é enviado ao Promotor de Justiça da comarca com comparações entre o que foi encontrado e o que é pedido legalmente, além de modelos de recomendações e termos de ajustamento de conduta para auxiliar na resolução dos problemas encontrados.

Com as informações técnicas em mãos, os Promotores de Justiça avaliam quais medidas podem ser tomadas para aperfeiçoar o funcionamento do sistema, buscando com isso "assegurar a defesa e a proteção do meio ambiente urbano e rural e o desenvolvimento sustentável", um dos objetivos do planejamento estratégico do MPSC.

"Os relatórios das visitas proporcionam ao Promotor de Justiça o pleno conhecimento das deficiências encontradas nos órgãos ambientais municipais de sua Comarca e no Sistema Municipal Ambiental como um todo. 

Isso subsidia a tomada de decisão em relação às exigências a serem feitas pela Promotoria de Justiça ao Município, as quais podem incluir simples adequações, redução do nível de complexidade licenciado e até medidas mais gravosas como a suspensão e o encerramento dos licenciamentos", afirmou a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.

Próximos passos

Após a conclusão das visitas, as informações colhidas serão apresentadas em um aplicativo desenvolvido pelo MPSC em forma de painel de dados, permitindo uma visão globalizada dos municípios catarinenses em relação ao licenciamento e à fiscalização ambiental. 

Além disso, o CME também continuará acompanhando os procedimentos instaurados nos municípios visitados. Em muitas cidades, já há alterações e melhorias sendo verificadas após a intervenção do MPSC.

Futuramente, pensa-se ainda em realizar o mesmo tipo de visita avaliativa nas Coordenadorias de Desenvolvimento Ambiental (CODAMs), órgãos regionais.

MPSC

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